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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Boletim COVID-19

Boletim de 29/05/2024 Atualizado 06/06/2024 15:23:32
Casos Notificados 4406
Casos Confirmados 1468
Casos Descartados 2938
Recuperados 1436
Casos Ativos 0
Óbitos 32
Vacinados 12915
Vacinados 1ª Dose 12915
Vacinados 2ª Dose 12234
Vacinados 3ª Dose 7728
Vacinados 4ª Dose 4062
5ª Dose: 108 pessoas vacinadas. | Bivalente: 2.080 pessoas vacinadas. | Total de doses aplicadas: 39.127.

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, nº S/N - CENTRO

Horário de atendimento: Seg, Ter, Qua, Qui, Sex: 08:00 às 13:00

Telefone: (77) 3621-2424

Email: ouvidoriacotegipe@gmail.com

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
12/06/2024
Edição: 400

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATOS

04/06/2024
Edição: 399

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 398

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 397

EXTRATO

EXTRATOS

03/06/2024
Edição: 396

EXTRATO

EXTRATOS

30/05/2024
Edição: 395

LEI

339-2024 - LEI CREDITO ESPECIAL - ALDIR BLANC

340-2024 - LEI DOAÇÃO TERRENO IMÓVEL

29/05/2024
Edição: 394

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2024

Edição: 393

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 - APROVA DENONSTRATIVO ESTADUAL 2023

RESOLUÇÃO CMAS Nº 06 - TERMO DE ACEITE RECURSO EMERGENCIAL

PORTARIA

PORTARIA 043-2024 - EXONERA COORDENADORA DO CREAS

Edição: 392

DECRETO

DECRETO Nº 030-2024 - EXONERA SECRETARIO MUNICIPAL

28/05/2024
Edição: 391

DECRETO

DECRETO

27/05/2024
Edição: 390

DECRETO

DECRETO Nº 028/2024 - APROVA PAAR

23/05/2024
Edição: 389

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE DE 2024

21/05/2024
Edição: 388

EDITAL

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°008/2024

Edição: 387

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N°008/2024

20/05/2024
Edição: 386

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N°005/2024

15/05/2024
Edição: 385

PORTARIA

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA PUBLICA

Edição: 384

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 383

EXTRATO

EXTRATOS

14/05/2024
Edição: 382

EXTRATO

EXTRATOS

13/05/2024
Edição: 381

AVISO

AVISOS DE DISPENSA

10/05/2024
Edição: 380

LEI

LEI Nº 338-2024 - MAIO LARANJA

08/05/2024
Edição: 379

DECRETO

DECRETO

06/05/2024
Edição: 378

PORTARIA

CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORES PÚBLICOS

Edição: 377

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2024

PORTARIA

CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORES PÚBLICOS

03/05/2024
Edição: 376

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº002-2024 - DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

30/04/2024
Edição: 375

PORTARIA

CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORES MUNICIPAIS

PORTARIA 037-2024- EXONERA NUTRICIONISTA

PORTARIA 038-2024- NOMEIA NUTRICIONISTA

Edição: 374

EDITAL

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°002/2024

Edição: 373

AVISO

AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°002/2024

29/04/2024
Edição: 372

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA N°002-2024

26/04/2024
Edição: 371

PORTARIA

LEI Nº 337-2024 - POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO

DECRETO

DECRETO

25/04/2024
Edição: 370

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISOS DE DISPENSAS ELETRÔNICA

24/04/2024
Edição: 369

EDITAL

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°007/2024

Edição: 368

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N°007/2024

23/04/2024
Edição: 367

EXTRATO

EXTRATOS

16/04/2024
Edição: 366

EDITAL

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°001/2024

Edição: 365

AVISO

AVISO DE CONCORRENCIA N°001/2024

15/04/2024
Edição: 364

DISPENSA

EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N°001-2024

11/04/2024
Edição: 363

DECRETO

DECRETO

Edição: 362

LEI

LEI 336/2024 - ALTERA LEI Nº 308/2022 E REVOGA LEI Nº 335/2024

DISTRATO

DISTRATO

10/04/2024
Edição: 361

INEXIGIBILIDADE

EXTRATOS

08/04/2024
Edição: 360

DECRETO

DECRETO

Edição: 359

TERMO ADITIVO

EXTRATOS

Edição: 358

EXTRATO

EXTRATOS

05/04/2024
Edição: 357

DECRETO

DECRETO

04/04/2024
Edição: 356

LEI

LEI Nº 334-2024 - REAJUSTE PISO SALARIAL PROFESSORES

LEI Nº 335-2024 - ALTERA O §2º DA LEI N 308-2022 - ALTERA A LEI 271-2020 - CONSELHO TUTELAR

03/04/2024
Edição: 355

DECRETO

DECRETO

Edição: 354

EXTRATO

EXTRATOS

02/04/2024
Edição: 353

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 352

DISPENSA

AVISO E EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2024

01/04/2024
Edição: 351

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 350

EXTRATO

EXTRATOS

28/03/2024
Edição: 349

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE DE 2024

21/03/2024
Edição: 348

EXTRATO

EXTRATOS

20/03/2024
Edição: 347

OUTROS

REPUBLICA, COM ALTERAÇÕES, O CALENDÁRIO ESCOLAR 2024

18/03/2024
Edição: 346

DECRETO

DECRETO

Edição: 345

DECRETO

DECRETOS

Edição: 344

DECRETO

DECRETOS

13/03/2024
Edição: 343

DECRETO

DECRETO Nº 013-2024 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA PARA DESAPROPRIAÇÃO

Edição: 342

AVISO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE HORARIO DA DISPUTA

12/03/2024
Edição: 341

PORTARIA

PORTARIA 031/2024 - REVOGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS

11/03/2024
Edição: 340

PORTARIA

PORTARIA 029-2024 - NOMEIA COORDENADORA DO CRAS

PORTARIA 030-2024 - NOMEIA DIRETORA ESCOLAR

PORTARIA 028-2022 - EXONERA, A PEDIDO, COORDENADORA DO CRAS

08/03/2024
Edição: 339

TERMO

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001-2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COTEGIPE E O ESTADO DA BAHIA

TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM IMOVEL

07/03/2024
Edição: 338

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 337

CREDENCIAMENTO

EXTRATOS

Edição: 336

CREDENCIAMENTO

ATA DE CREDENCIAMENTO N°001/2024

06/03/2024
Edição: 335

INEXIGIBILIDADE

EXTRATOS

Edição: 334

EXTRATO

EXTRATOS

04/03/2024
Edição: 333

EDITAL

EDITAL

Edição: 332

AVISO

AVISOS DE PREGÃO ELETRONICO

29/02/2024
Edição: 331

PORTARIA

PORTARIA 026-2024 - NOMEIA DIRETOR ESCOLA MUNICIPAL ESPIRITO SANTO

PORTARIA 027-2024 - EXONERA DIRETORA ESCOLA, A PEDIDO.

EXTRATO

EXTRATOS

27/02/2024
Edição: 330

PORTARIA

PORTARIA 024-2024 - NOMEIA DIRETORA DO GINASIO OTACILIO PRADO

PORTARIA 025-2024 - NOMEIA CHEFE DISCIPLINAR DO GINASIO OTACILIO PRADO

26/02/2024
Edição: 329

EXTRATO

EXTRATOS

EXTRATOS

22/02/2024
Edição: 328

EDITAL

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°003/2024

Edição: 327

EXTRATO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N°003/2024

21/02/2024
Edição: 326

PORTARIA

PORTARIA 023-2024- AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA

20/02/2024
Edição: 325

PORTARIA

PORTARIA 022-2024- AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

15/02/2024
Edição: 324

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2023

09/02/2024
Edição: 323

EXTRATO

EXTRATOS

08/02/2024
Edição: 322

DECRETO

DECRETOS

Edição: 321

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2024

EDITAL

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2024

07/02/2024
Edição: 320

DECRETO

DECRETO Nº 008-2024 - DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2024 POR TRATAR-SE DE ANO DE ELEITORAL

06/02/2024
Edição: 319

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N°001/2024

EDITAL

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°001/2024

05/02/2024
Edição: 318

DECRETO

DECRETO Nº 007/2024 - NOMEIA CHEFE DE CONTABILIDADE

01/02/2024
Edição: 317

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 316

EXTRATO

EXTRATOS

31/01/2024
Edição: 315

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME N° 002/2024

OUTROS

PARECER CME Nº 02/2024

Edição: 314

NOTIFICAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

30/01/2024
Edição: 313

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2023

Edição: 312

DECRETO

REPUBLICA COM CORREÇÃO O DECRETO Nº 006-2024 -DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA CAUSADA PELAS FORTES CHUVAS

29/01/2024
Edição: 311

DECRETO

DECRETO Nº 006-2024 -DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGENCIA CAUSADA PELAS FORTES CHUVAS

26/01/2024
Edição: 310

DECRETO

DECRETO Nº 005-2024 - SUSPENDE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO

PORTARIA

PORTARIA 021-2024 - NOMEIA VICE DIRETORA ESCOLAR

25/01/2024
Edição: 309

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°001-2024

Edição: 308

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO N°001/2024

EXTRATO

EXTRATOS

24/01/2024
Edição: 307

DECRETO

DECRETO Nº 004-2024- CALENDÁRIO OFICIAL 2024

PORTARIA

CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORES PÚBLICOS

Edição: 306

ATA

ATA LEILÃO 002-2023

22/01/2024
Edição: 305

PORTARIA

PORTARIA 012-2024 - COMITE DENGUE

PORTARIA 013-2024 - COMITE AVAQ

EXTRATO

EXTRATOS

19/01/2024
Edição: 304

EXTRATO

EXTRATOS

18/01/2024
Edição: 303

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 001/2024

DECRETO

DECRETO Nº 003/2024 - ACRESCENTA A TABELA DE RETENÇÃO PREVISTA NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DO DECRETO Nº 119, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES

17/01/2024
Edição: 302

PORTARIA

CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA

PORTARIAS

16/01/2024
Edição: 301

PORTARIA

PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PUBLICO

15/01/2024
Edição: 300

PORTARIA

REVOGA LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PUBLICO

12/01/2024
Edição: 299

DECRETO

DECRETO Nº 001/2024 - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS GESTORES E DOS FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DECRETO Nº 002-2024 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

10/01/2024
Edição: 298

PORTARIA

REPUBLICA COM CORREÇÃO A PORTARIA 004-2024 - NOMEIA DIRETORES E VICE-DIRETORES CONFORME RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

Edição: 297

PORTARIA

REPUBLICA PORTARIA 001-2024 - NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES

REPUBLICA PORTARIA Nº 006/2024 - EXONERA COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL II

09/01/2024
Edição: 296

PORTARIA

PORTARIA 001-2024 - NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES

PORTARIA 002-2024 - EXONERA DIRETOR DO GINASIO OTACILIO PRADO

PORTARIA 003-2024 - EXONERA DIRETORES E VICE-DIRETORES MUNICIPAIS

PORTARIA 004-2024 - NOMEIA DIRETORES E VICE-DIRETORES CONFORME RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

PORTARIA 005-2024 - NOMEIA COORDENADORA DA ATENÇÃO BASICA

PORTARIA Nº 006/2024 - EXONERA COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL II

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2024

Central de Atendimento do Diário Oficial: (77) 3621-2424

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